| ID Semântico: |
de-placido:fob |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É sigla comercial, indicativa de uma cláusula inserta no contrato de compra e venda. É tirada da locução inglesa free on board , que se traduz posto a bordo ou franco a bordo . Por ela, fica o vendedor com o encargo ou obrigação de entregar a mercadoria vendida a bordo do navio no porto do embarque , pelo preço estipulado, ou seja, a condição de ser entregue a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque , com acondicionamento ou embalagem, despesas de carretos e todas as demais que se mostrarem necessárias até sua entrega a bordo, sem qualquer alteração no custo da mercadoria , ou seja, no preço de venda. Daí por diante, fretes, seguros e outras despesas correrão por conta do comprador, inclusive as responsabilidades por avarias ou perdas advindas às mercadorias. Os encargos do vendedor pela cláusula F.O.B. vão somente até a entrega da mercadoria a bordo do navio designado ou escolhido pelo comprador para o transporte. Nestas condições, a tradição da mercadoria ou a transferência da propriedade, entende-se efetiva quando a mercadoria é entregue a bordo pelo vendedor. A jurisprudência francesa distingue franco bord e franco à bord , significando a primeira diante do navio (no costado do navio), e a segunda a bordo do navio ou a entrega a bordo do navio , ambos no porto de embarque. O segundo caso corresponde, exatamente, à cláusula F.O.B., tal como é aceita. O primeiro equivale à cláusula F.A.S. ( free alongside ), em que a transferência da propriedade e os riscos consequentes passam ao comprador, desde que a mercadoria é entregue ao navio, que a vai transportar, entendendo-se despesas do vendedor as que se fizerem até que, tomado como carregamento pelo navio, é colocada na talha, para ser recolhida pelo navio. Quando as mercadorias são transportadas ou carregadas em vagão, as siglas são F.O.R. e F.O.T., correspondendo ao sur wagon francês. Há, ainda, diversa da cláusula F.O.B. e da cláusula C.I.F., a cláusula F.F.A., da expressão inglesa free from alongside , que se traduz posta no costado do navio, significando que o frete pago pelo vendedor inclui somente o transporte da mercadoria até o costado do navio no porto de destino . Não se compreendem, assim, como na cláusula C.I.F., as despesas de transporte até o desembarque. Somente até o costado do navio , correndo, assim, depois de sua entrega no costado, todas as demais despesas por conta do consignatário, pois a descarga e todas as despesas surgidas dali por diante são a cargo do comprador. Se a cláusula F.F.A. é combinada com a C.I.F. ( cost , insurance and freight , ou custo, seguro a frete), o seguro a cargo do vendedor somente prevalece além daquele ponto (costado do navio), salvo se houver estipulação em contrário. Semelhante à cláusula F.O.B., há a cláusula C & F – cost and freight (custo e frete), pela qual a mercadoria deve ser entregue a bordo do navio no porto de embarque , correndo, no entanto, o frete , até o cais no porto de destino, por conta do vendedor . Desse modo, despesas consequentes após a entrega da mercadoria a bordo, salvo a do frete, bem como as responsabilidades de riscos, daí por diante, correm por conta do comprador. Salvo, pois, o encargo do frete, todos os demais ônus e encargos cessam para o vendedor, como na cláusula F.O.B., tão logo a mercadoria é entregue a bordo, no porto de embarque.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#F.O.B. | abrev. de FREE ON BOARD. Esta sigla não é\ntraduzida, já foi incorporada ao português.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'F.o.b' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É sigla comercial, indicativa de uma cláusula inserta no contrato de compra e venda. É tirada da loc..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: f.o.b
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
