FETO

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/feto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Medicina legal.* Indivíduo que se encontra na fase do desenvolvimento intrauterino subsequente à embrionária, ou seja, a partir do terceiro mês de gestação.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. fetu.) S.m. Produto da concep-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fetus ou foetus (fruto, embrião), é compreendido, na teoria jurídica, como o produto da concepção, depois que adquire forma humana . O feto , pois, é o nascituro com forma humana . E daí ter significação não somente daquele que já está concebido no ventre materno ou simplesmente formado, mas que já apresenta a forma de um ente humano . É considerado feto o embrião de 3 meses a 9 meses de vida intrauterina. Neste particular, feto se distingue do nascituro. O nascituro é o que está concebido, mesmo ainda antes de adquirir forma humana; tanto basta, pois, que esteja apenas formado no ventre materno. Vide: Nascituro . Tanto a lei civil como a penal protegem o feto , assegurando os seus direitos, mesmo antes de ter nascido. É assim que o aborto criminoso quer significar a ação de matar o feto e se diz feticídio . Casos há em que o Direito Penal não considera o aborto provocado como criminoso. E em tal caso não será feticídio (Cód. Penal, art. 128). (nnsf)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FETO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FETO de forma direta e acessível no caso."

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