| ID Semântico: |
washington:face |
| Classe: |
Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Geral |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
(Lat. facie.) S.f. Rosto, feição; na\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#face |\n1 – aparência; a forma externa; a parte escrita. O\nadjetivo correspondente é facial.\n• on the face of → em sua aparência externa;\naparentemente; em uma leitura preliminar; em\nprincípio.\n\n“In challenging their detention, the defendants\nclaimed that the preventive detention\nprovisions of the Act were unconstitutional on\ntheir face”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 53].\n• “The fraud must appear on the face of the\nrecord”. [Black’s Law Dictionary] → A fraude\ndeve ser aparente no registro; a fraude deve ser\naparente no texto do registro.\n• “Although the contract appeared valid on its\nface, the buyer did not have the legal capacity\nto enter into it”. → Apesar de o contrato ser\naparentemente válido, o comprador era incapaz\nde celebrá-lo.\n• a facial challenge to the statute → alegação de\nque uma lei é totalmente inconstitucional.\n“These extensive safeguards suffice to repel a\nfacial challenge on procedural due process\ngrounds”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 55] → Estas amplas\ngarantias são suficientes para negar a alegação\nde inconstitucionalidade total da lei com base\nno devido processo legal.\n• facial validity → validade aparente.\n“The Court in Salerno emphasized that its\nholding was limited to the facial validity of the\npreventive detention provisions of the Bail\nreform Act”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 58].\n• #facially sufficient → aparentemente válido.\n• #facially void = evidentemente / patentemente\nnulo. Vide Black’s.\n\n2 – anverso.\n• on the face of → no anverso de.\n\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Face' é complexo."
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"(Lat. facie.) S.f. Rosto, feição; na..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: face
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
