Fact
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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fact
| ID Semântico: | marcilio:fact |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- fact | fato,\n• factual basis → base fática; suporte fático.\n• ultimate fact; elemental fact; principal fact →\nfato essencial.\n“While a pleading must allege the ultimate facts,\nit should not contain ‘conclusions of law’. The\ndistinction is that a conclusion of law requires\nthe application of a legal principle, whereas an\nultimate fact does not”. [Appleton, Julian J.,\nNew York Practice, p. 86]\n_______________\n\n#fact-finder; #finder of fact; #fact-trier;
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'fact' em processos transnacionais..." | "#fact | fato,..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fact
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
