| ID Semântico: |
de-placido:fair-use |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Fair use é expressão do Direito estadunidense que pode ser traduzida como uso justo, uso razoável, uso honesto ou uso aceitável. A expressão designa a citação ou incorporação de material sob direitos de autor, sem a autorização do respectivo titular, desde que presentes os seguintes fatores: a) o propósito e o tipo do uso do direito autoral, inclusive se o mesmo é feito sem fins lucrativos; b) a natureza do trabalho copiado; c) a proporção e a quantidade do material copiado em relação ao uso e d) o efeito do uso relativamente ao mercado ou o valor do trabalho. Aponta-se como precedente o caso Folsom vs Marsh, julgado em 1841, rejeitando a defesa fundada no fair use em que o réu copiou 353 páginas de uma biografia de 12 volumes de George Washington, produzindo um trabalho de 2 volumes de sua autoria. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Fair USE' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Fair use é expressão do Direito estadunidense que pode ser traduzida como uso justo, uso razoável, u..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fair use
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
