Fallido

   Fallido

ID Semântico:	teixeira-freitas:fallido
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

são nullos, em razão da sua incapacidade, e da redacção do Art. 838 não se-infere essa idéa: E' verdade, que a fallencia tem seus effêitos retroactivos (Arte. 129 § 5.°, 809, 827, e 828); mas, n'esta outra hypothese, os actos não são nullos, ou annullaveis, por motivo de incapacidade: A nullidade vem dos vicios da simulação, e da fraude,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* depois de apurados, chêgão para integral pagamento dos Credores (Art. 869 do Cod. Comm.), não ha razão para incapacidade e dependência : Se os bens não chêgão (Arts. 870 e 871), cessa a usa da incapacidade; visto que só consistia na desapro-iação, ou cessão de bens, e estes se-tem esgotado: Neste segundo caso (Art. 872), o

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fallido' tem raízes históricas."	"são nullos, em razão da sua incapacidade, e da redacção do Art. 838 não se-infere essa idéa: E' verdade, que a fallencia..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: fallido

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)