Falsa declaração
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Falsa declaração
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/falsa-declaracao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Diz-se da declaração negocial que não corresponde à verdade ou à realidade dos fatos. **2.** *Direito penal.* a) Crime contra a fé pública que consiste em inserir declaração diversa da que devia ser escrita, ou não correspondente à realidade, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, apenado com reclusão e multa. Trata-se do crime de falsidade ideológica; b) declaração feita em juízo para fazer crer um fato inverídico ou enganoso. Equipara-se ao falso testemunho, que constitui crime contra a administração da justiça.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Compreende-se a declaração mentirosa (contrária à verdade ou errada). Pode equiparar-se à falsa causa ou à falsa condição , desde que, por ela, se procura obter a manifestação de uma vontade ou fundar a execução de um negócio jurídico. Em certos casos, pode estruturar fato criminoso , desde que, por ela, se procura obter uma vantagem ou realizar um ato fundado nela. Pode ser, também, equiparada ao falso testemunho , quando a declaração mentirosa tem por objetivo fazer crer um fato inverídico ou enganoso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FALSA DECLARAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FALSA DECLARAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: falsa declaração
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
