Falsa identidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Falsa identidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/falsa-identidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Crime contra a fé pública que consiste em atribuir-se, ou a terceiro, falsa identidade, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, punido com detenção ou multa. **2.** Crime, apenado com detenção e multa, que consiste em usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer outro documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou alheio.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime de atribuição a si ou a terceiro de falsa identidade, com a Fac-símile – (Lat. fac simile.) S.m. Cópia; finalidade da obtenção de vantagem, em reprodução idêntica ao original, seja manual proveito próprio ou alheio, ou para causar ou não. dano a outrem (CP, art. 307).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FALSA IDENTIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FALSA IDENTIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: falsa identidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
