Falsidade ideológica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Falsidade ideológica
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/falsidade-ideologica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* Crime contra a fé pública, apenado com reclusão e multa, que consiste na omissão, em documento público ou particular, de declaração de verdade ou na inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O documento acima referido, portanto, é verdadeiro, pois não é falso em sua materialidade, mas em seu teor ou conteúdo.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2372/falsidade-ideologica
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime de omissão um time esportivo ou grupo de qualquer da verdade, em documentos materialmente natureza, com dedicação excessiva, admiverdadeiros, ou neles inserir declaração falsa, ração ou amor exaltado e apaixonado, encom a intenção de criar obrigação ou alterar a deusando febrilmente seus participantes, verdade à respeito do fato juridicamente releconceitos e ideologia. vante; o mesmo que falsidade intelectual;
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante [...]” (CP, art. 299).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#falsidade ideológica | (dir. penal)\n• criminal misrepresentation (in a document /\nin writing);\n• #misrepresentation in a public or private\ndocument.\n• #false statement in a public document [in an\notherwise authentic public document].\n_______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FALSIDADE IDEOLÓGICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FALSIDADE IDEOLÓGICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: falsidade ideológica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
