Falta

   Falta

ID Semântico:	washington:falta
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. fallita.) S.f. Ausência; engano; determina o nascimento e a extinção dos transgressão a disposição legal. direitos”.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fallere (faltar, enganar, escapar), é empregado na terminologia jurídica em várias significações, notadamente como defeito , ausência , culpa ou transgressão . Na técnica do Direito Civil, exprime notadamente o sentido de ato ou omissão , constituído por ação voluntária, propositada ou involuntária, que venha transgredir ou contrariar o cumprimento de uma obrigação ou de um dever jurídico, decorrentes seja de imposição contratual ou seja de prescrição legal. É tido, assim, na acepção de não cumprimento ou transgressão . E, por vezes, na de culpa . Neste sentido, a falta , como a culpa , pode ser grave ou leve , subordinando-se, pois, à graduação, segundo a intensidade da ofensa ao direito ou à obrigação que dela se gera. Vide: Culpa . Falta . Na técnica do Direito Processual, duas acepções são tidas, geralmente, pelo vocábulo: a) Ou se entende a ausência , seja de uma das partes ou das pessoas que intervêm no processo, seja decorrente do não cumprimento de uma formalidade. b) Ou, tal como neste último sentido, todo e qualquer defeito processual que possa viciar o processo. Possui o sentido de vício , defeito ou falha , consistindo na omissão de ato processual ou formalidade que deve ser atendida. Nestas condições, as faltas , segundo a importância da omissão ou da irregularidade, são supríveis ou sanáveis e insupríveis ou insanáveis . As primeiras, quando supridas ou sanadas, removem o defeito, desde que a falta é preenchida. As segundas, insanáveis ou insupríveis, ferem de morte o processo, desde que se constituem em defeitos irremovíveis. Falta . Na terminologia administrativa e escolar, falta quer significar o não comparecimento ao emprego ou às aulas. É tomada no mesmo sentido de ausência . Falta . Na linguagem comercial, falta quer dizer diminuição . É equivalente a desfalque , quando a coisa foi extraviada ou desencaminhada. Diz-se, também, notadamente no plural, faltas , para indicar a carência de mercadorias num negócio ou na praça. A expressão “ há falta do produto” quer significar sua escassez. Falta . Na técnica trabalhista indica: a) a ausência, motivada ou não, do empregado ao serviço; b) a prática de qualquer dos atos arrolados no art. 482 da CLT constitui falta grave e, uma vez incidindo numa das hipóteses legais taxativas, o empregado estará infringindo obrigação do contrato de trabalho, sujeitando-se à rescisão judicial da relação de emprego por justa causa .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#falta | 1 – (ausência) absence.\n2 – (violação) violation.\n• falta grave → serious violation.\n• o empregado praticou falta grave → the\nemployee committed a serious violation.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Falta' é complexo."	"(Lat. fallita.) S.f. Ausência; engano; determina o nascimento e a extinção dos transgressão a disposição legal. direitos..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: falta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)