Fato criminoso

   Fato criminoso

ID Semântico:	de-placido:fato-criminoso
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No sentido penal, o fato criminoso é tomado em acepção ampla, tanto significando as ações positivas ou fatos propriamente ditos, como as omissões ou ações negativas. No conceito penal, assim, fato criminoso entende-se toda ação ou omissão que tenha sido declarada crime ou delito, e, por isso, seja passível da sanção penal. Sem que a lei o declare como crime, o fato não é criminoso, nem se entende punível: “Nullum crimen sine previa lege poenale” .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fato criminoso' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No sentido penal, o fato criminoso é tomado em acepção ampla, tanto significando as ações positivas ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fato criminoso

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva