Fato imponível
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Fato imponível
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fato-imponivel |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* Ocorrência, no mundo dos fenômenos físicos, de fato que satisfaça os pressupostos requeridos na lei, suscetíveis de dar nascimento à obrigação tributária, que é *ex lege*. O fato imponível não cria a obrigação tributária, apenas assinala o momento para que o vínculo legalmente previsto se instaure (Geraldo Ataliba). Trata-se do fato gerador *in concreto* (Geraldo Ataliba). É, portanto, o pressuposto para que se configure a obrigação tributária, assinalando o instante da instauração do vínculo jurídico entre Estado e contribuinte.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fato imponível | (dir. tributário) vide FATO\nGERADOR.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FATO IMPONÍVEL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FATO IMPONÍVEL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fato imponível
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
