Fato natural
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fato natural
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fato-natural |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Acontecimento decorrente de circunstância que produz efeitos jurídicos sem qualquer intervenção da vontade. Esse evento natural consiste no fato jurídico *stricto sensu*, que se apresenta ora como ordinário (nascimento, maioridade, morte, decurso do tempo, abandono do álveo pelo rio etc.), ora como extraordinário (caso fortuito, por exemplo, incêndio causado por cabo elétrico que se rompe por motivo desconhecido; ou força maior, como, por exemplo, desabamento de prédio em razão de fortes temporais).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação conferida a todo acontecimento, que se possa registrar, criando, ou não, relações jurídicas, independentemente da vontade humana. Quando dele resulta uma relação, dita de efeito jurídico , exprime-se fato jurídico natural , que se opõe ao fato jurídico voluntário .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FATO NATURAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FATO NATURAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fato natural
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
