Fato notório
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fato notório
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fato-notorio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Aquele que, por ser conhecido de todos, não precisa ser provado, nem pode ser negado. Logo, ante a ampla divulgação havida, não pode ser ignorado pelas pessoas da localidade onde se deu, pois é perceptível por qualquer homem médio. Há quem o considere como máxima de experiência.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se o acontecimento que não pode nem deve ser desconhecido, pela divulgação e publicidade tidas. Mostra-se, por isso, fato de existência vulgarizada , indicando-se uma verdade irretorquível, que se deve aceitar sem discrepância. É o fato que não precisa ser provado, visto que sua evidência é mostrada por sua própria notoriedade . Assim, o fato notório, claramente, apresenta-se como o fato que deve ser sabido , constituindo uma verdade , que está no domínio público .
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Aquele que dispensa prova, por ser de conhecimento geral (CPC, art. 334, I).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Aquele que dispensa prova, por ser de conhecimento geral (CPC, art. 334, I).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FATO NOTÓRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FATO NOTÓRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fato notório
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
