Fato relevante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fato relevante
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fato-relevante |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito financeiro.* Fato que influencia, ponderavelmente, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia (Luiz Fernando Rudge). **2.** *Direito processual.* Fato comprovado nos autos que pode influir na decisão judicial.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fato relevante | (dir. societário) relevant fact;\nrelevant information.\n“Kansas adopted a general fiduciary duty to disclose\nrelevant facts on the part of officers or directors”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n494].\n\n“The Third Circuit adopted the theory that the only\nbreach was the failure to disclose relevant\ninformation”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 485].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FATO RELEVANTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FATO RELEVANTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fato relevante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
