Fatura consular

   Fatura consular

ID Semântico:	de-placido:fatura-consular
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a que é organizada pelo exportador ou expedidor da mercadoria, consoante modelo regularmente adotado pela legislação consular, na qual se especificam as mercadorias exportadas, constantes da fatura comercial, com as indicações de sua marca, quantidade, espécie, peso, valor, com a menção do frete e de outras despesas havidas, do nome do navio que as transportar, com a respectiva nacionalidade, porto de embarque e de destino, país de origem da mercadoria e de sua procedência, além da numeração que lhe é atribuída pela própria repartição consular, onde for conferida e autenticada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fatura consular' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a que é organizada pelo exportador ou expedidor da mercadoria, consoante modelo regularmente adota..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fatura consular

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva