Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
ID Semântico: de-placido:favorecimento-da-prostituicao-ou-outra-forma-de-exploracao-sexual-de-vulneravel
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Tipo penal previsto no art. 218-B do Código Penal, incluído pela Lei 12.015/2009. Consiste em submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Tipo penal previsto no art. 218-B do Código Penal, incluído pela Lei 12.015/2009. Consiste em submet..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Favorecimento_da_prostituição_ou_outra_forma_de_exploração_sexual_de_vulnerável&oldid=17633”