Favorecimento real
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Favorecimento real
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/favorecimento-real |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Crime contra a administração da justiça, punido com detenção e multa, que consiste em prestar auxílio, excluídos os casos de coautoria e receptação, para tornar seguro o proveito do delito, guardando, por exemplo, o produto do crime.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que é presdas com, pelos menos, um terço a mais do tado ao criminoso, fora dos casos de coque o salário normal (CLT, arts. 129 e segs.). autoria ou de receptação, para que o mes-
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FAVORECIMENTO REAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FAVORECIMENTO REAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: favorecimento real
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
