Fee

   fee

ID Semântico:	marcilio:fee
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. fee |\n1 – taxa; tarifa.\n\n2 – (property law) direito real sobre bem imóvel\ntransmissível causa mortis.\n➔ Esta terminologia do common law sobre\npropriedade imóvel é derivada diretamente\ndo feudalismo inglês, e não tem\ncorrespondente no Brasil.\n\n• #fee simple; #fee simple absolute; estate in fee\nsimple; tenancy in fee; exclusive ownership;\nfee-simple title; feudum simplex → direito de\npropriedade sobre bem imóvel completo,\nalienável e transmissível por sucessão causa\nmortis.\n• Sugere-se traduzir por: propriedade\ncom direitos hereditários plenos;\npropriedade plena / absoluta / ilimitada\n/ incondicionada.\n• Em\nhttps://www.nolo.com/dictionary/fee-\nsimple-term.html:\n▪ “Fee Simple: An old term\nmeaning complete\nownership of real estate”. →\npropriedade absoluta.\n• “A fee simple (aka fee simple\nabsolute) is the least restrictive present\npossessory interest.\n• A fee simple is absolute ownership\nof potentially infinite duration”.\n\n• fee simple conditional; conditional fee; general\nfee conditional → direito real sobre bem imóvel\nlimitado a alguns herdeiros.\n• Se o proprietário, ao falecer, não\npossuir herdeiros que satisfaçam a\ncondição, o bem imóvel retorna ao\nantigo proprietário (grantor) .\n• Sugere-se traduzir por: propriedade\ncondicional.\n\n\n• #fee tail; entailed estate; estate tail; estate in\ntail; estate in fee tail; tenancy in tail; entail;\nfeodum talliatum → direito de propriedade\nsobre bem imóvel conferido a um beneficiário\n(tenant in tail) e seus descendentes diretos.\n• Sugere-se traduzir por: propriedade\ncom direitos hereditários limitados;\npropriedade limitada.\n• O bem imóvel não pode ser alienado\ne retorna para o antigo proprietário\n(grantor) se o beneficiário morrer sem\ndeixar descendentes diretos.\n\n• #fee simples determinable; #base fee;\n#determinable fee; #qualified fee; #limited fee;\nestate on limitation →\n• propriedade sujeita a condição\nresolutiva; direito real sujeito a condição\nresolutiva.\n• fee condicional (direito real\ncondicional sobre bem imóvel).\n▪ Vide o verbete base fee no\nBlack’s.\n▪ Vide o verbete #oil-and-gas\nlease no Black’s.\n\n\n• #defeasible fee simple; #fee simple defeasible;

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'fee' em processos transnacionais..."	"#fee |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fee

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)