Feito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Feito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/feito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* a) Conjunto de atos processuais, que incluem a decisão judicial, pelos quais as partes alegam e provam seus direitos; b) ação judicial; lide; demanda; processo. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) acontecimento; fato; b) sucesso; ação; empresa; c) realizado; executado; d) completo; acabado; e) acostumado; f) instruído; adestrado; exercitado; g) obra; façanha. **3.** *Medicina legal.* Diz-se do adulto completamente desenvolvido.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – o mesmo que processo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim factum , de facere (fazer), na terminologia forense é empregado em sentido equivalente a causa , pleito , demanda ou processo , sem que em seu sentido se computem as questões incidentes , que se mostram outros tantos feitos . Mas, propriamente, segundo o próprio sentido etimológico do vocábulo, feito deve ser entendido como o processo ou os autos da demanda , da causa , do pleito . Sua significação, tida como o que se fez , mais se vincula à materialidade de demanda ou do pleito, evidenciada por seus autos ou propriamente pelo processo, justamente a marcha , o rito , que a demanda ou a causa deve seguir, consubstanciada nesses mesmos autos para que se diferencie de procedimento , que indica a própria marcha ou rito, considerado em si mesmo, ou seja, o modo de proceder . Feito . Notadamente no plural – feitos , quer significar acontecimento ou fato .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#feito | sinônimo de PROCESSO (vide).\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nsinônimo de processo, de ação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FEITO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FEITO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: feito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados
