| ID Semântico: |
de-placido:fianca-excessiva |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz da fiança, cujos ônus ou encargos vão além do que se pode exigir nos termos ou nos limites da dívida ou obrigação principal. A excessividade da fiança pode determinar-se não somente pelo quantum ( quantitate ), como pelo die , loco , conditione , modo , ou seja, re , tempore , loco , causa . Re ( quantitate ) impede que o fiador seja compelido a pagar além dos limites da dívida garantida, ou se comprometa a pagar uma soma mais forte que a dívida principal, como de re ad rem , que possa ser ampliada de uma coisa a outra. Tempore . Se a obrigação da garantia é firmada em prazo inferior ao concedido ao devedor principal ( die ), ou se a duração da fiança , fixada em prazo certo ou regulado pelo da dívida, é prorrogada pelo credor, sem a ciência e anuência do fiador ( de tempore ad tempus ). Loco . Quando se exige o pagamento da obrigação em lugar diverso daquele que foi combinado com o devedor, e ele se mostre menos cômodo, de onde decorre o excesso de ônus. Causa . Se o fiador se obriga pura e simplesmente, quando a obrigação principal é condicional ( conditione ), ou quando é alternativa, à escolha do devedor principal ( modo ). No entanto, sem que se possa com isso considerar excessividade , o fiador pode assumir, pela fiança, obrigação juridicamente mais rigorosa, como seja, acrescer à sua promessa a constituição de uma garantia real.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Fiança excessiva' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz da fiança, cujos ônus ou encargos vão além do que se pode exigir nos termos ou nos limi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fiança excessiva
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
