Ficção legal

   Ficção legal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ficcao-legal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** Processo técnico-jurídico que consiste em supor uma dada situação, considerada real por artifício de lei, para dela deduzir efeitos jurídicos (Capitant). Por exemplo, a consideração pela lei de determinados grupos sociais como pessoas jurídicas. A pessoa jurídica é, então, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais (Savigny). **2.** Enunciação falsa ou incerta que deve ser, por lei, considerada verdadeira, como a de que não se deve supor que alguém ignore a lei (Lalande). **3.** Utensílio da construção jurídica (Rudolf von Ihering). **4.** Técnica legislativa que considera verdadeiro o que se reconhece ser falso (Zelmo Denari e Ferrara).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FICÇÃO LEGAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FICÇÃO LEGAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ficção legal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica