Fideicomissário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fideicomissário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fideicomissario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* O segundo herdeiro ou legatário instituído, e o primeiro e único substituto, que recebe a herança ou legado por morte do fiduciário ou quando se realizar a condição resolutória do direito deste último (Itabaiana de Oliveira). É, pois, um herdeiro ou legatário instituído sob condição suspensiva de receber, tendo direito eventual sobre a liberalidade, de maneira que só se concretizará seu direito de propriedade com o advento do termo ou da condição que extingue o direito do fiduciário. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Se, por ocasião de óbito do autor da herança, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a nua propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fideicommissarius , entende-se, na técnica jurídica, toda pessoa a favor de quem se estabelece o fideicomisso . É assim o beneficiário da coisa doada ou testada, que a ele é transferida, tão logo se verifique a condição imposta ao fiduciário , primeiro beneficiário da herança ou legado. Enquanto não se resolva a propriedade dos bens legados ou herdados, esta pertence ao fiduciário . O fideicomissário é, pois, a pessoa que é chamada a receber de outrem a herança ou legado , que se encontrava, pelo fideicomisso , sob o domínio do fiduciário .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fideicomissário | vide FIDEICOMISSO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FIDEICOMISSÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FIDEICOMISSÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fideicomissário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
