Filho póstumo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Filho póstumo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/filho-postumo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Aquele que foi gerado na constância do casamento, mas nasceu após o falecimento do pai. **2.** *Medicina legal.* Aquele que foi concebido após o falecimento do pai, mediante inoculação do sêmen do falecido no útero da mãe, pelo emprego do método GIFT, na inseminação artificial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o próprio sentido de póstumo (que vem depois da morte), filho póstumo quer significar aquele que se gerou em vida do pai, nascendo após o seu falecimento, ou na constância da sociedade conjugal depois dissolvida. Segundo a presunção legal instituída, assim, a qualidade de póstumo, pela qual se atribui a paternidade a certa pessoa, assenta na circunstância de a concepção ter ocorrido na constância do casamento ou da união comprovada. E o nascimento anotado dentro dos 300 dias , que se seguirem à sua dissolução, reputa-se consequente de concepção havida na constância do casamento ou da união. Mas, segundo registra CUNHA GONÇALVES, não é essa presunção absoluta, pois que fatos evidentes podem mostrar a sua improcedência. E tal seja se a viúva der à luz um filho nos dez dias que se seguirem à morte do marido. E dentro dos 300 dias, assinalados legalmente, houver outro filho. Este não se poderá reputar como sendo de marido. E iguais razões podem surgir nos casos de separação ou anulação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FILHO PÓSTUMO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FILHO PÓSTUMO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: filho póstumo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
