Filiação adotiva

   Filiação adotiva

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/filiacao-adotiva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito do menor.* Laço de parentesco de primeiro grau na linha reta constituído entre adotante e adotado por ficção legal. É um vínculo fictício de filiação estabelecido pela adoção, que é o ato jurídico solene pelo qual alguém traz para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Trata-se do parentesco civil. O filho adotivo é o que foi instituído por adoção, que cria uma relação de parentesco civil com o adotante.

• Nota Adicional:* (dir. civ.e direito do menor. Laço de parentesco de primeiro grau na linha reta constituído entre adotante e adotado por ficção legal. É um vínculo fictício de filiação estabelecido pela adoção, que é o ato jurídico solene pelo qual alguém traz para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Trata-se do parentesco civil. O filho adotivo é o que foi instituído por adoção, que cria uma relação de parentesco civil com o adotante

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a relação de parentesco que decorre, pela adoção, entre o adotante e o adotado. É parentesco meramente civil, que se limita ao adotante e adotado, exceto quanto aos impedimentos para casamento, ou seja, do adotante com o cônjuge do adotado e do adotado com o cônjuge do adotante, e do adotado com o filho superveniente ao pai ou à mãe adotiva.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FILIAÇÃO ADOTIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FILIAÇÃO ADOTIVA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: filiação adotiva

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva