Filiação matrimonial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Filiação matrimonial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/filiacao-matrimonial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* A que se origina na constância do casamento dos pais, ainda que anulado ou nulo. Assim, é filho matrimonial o concebido, por fecundação natural, durante o casamento, desde que nascido cento e oitenta dias após o estabelecimento da convivência conjugal ou dentro de trezentos dias após a dissolução da sociedade conjugal, ou o havido por inseminação artificial homóloga ou heteróloga consentida pelo marido ou por fertilização *in vitro* homóloga.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FILIAÇÃO MATRIMONIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FILIAÇÃO MATRIMONIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: filiação matrimonial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
