Final judgment in dissolution
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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final judgment in dissolution
| ID Semântico: | marcilio:final-judgment-in-dissolution |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- final judgment in dissolution | (family\nlaw) sentença de partilha (no divórcio).\n_______________\n\n#final judgment rule; finality rule; final-\ndecision rule | (procedure) regra processual\nsegundo a qual apenas as decisões finais de\nprimeira instância são recorríveis; regra que proíbe\ninterlocutory appeals (agravos de instrumentos).\n“All jurisdictions recognize exceptions to the final\njudgment rule and permit interlocutory appeals\n\nunder some circumstances”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 460].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'final judgment in dissolution' em processos transnacionais..." | "#final judgment in dissolution | (family..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: final judgment in dissolution
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
