Firma a rogo

   Firma a rogo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/firma-a-rogo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito registrário.* Assinatura feita por alguém em nome daquele que não sabe ou não pode escrever, na presença de pelo menos duas testemunhas idôneas, que também subscrevem o documento, confirmando o ocorrido.

• Nota Adicional:* (dir. civ.e direito registrário. Assinatura feita por alguém em nome daquele que não sabe ou não pode escrever, na presença de pelo menos duas testemunhas idôneas, que também subscrevem o documento, confirmando o ocorrido

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a assinatura do nome de uma pessoa, impossibilitada de escrever ou por ser analfabeta, feita por ofício ou pelas mãos de outrem. A firma a rogo , para ter validade jurídica, deve ser feita na presença de testemunhas, que, a seguir, também assinando o documento, confirmam o fato. A pessoa que assina por outrem, a rogo deste, declara no próprio ato, a rogo de fulano , assinando em seguida seu próprio nome, ou seja, apondo também sua firma. A firma ou assinatura a rogo não se mostra hábil, ou seja, validamente dada para todo e qualquer ato jurídico. Há atos em que se apresenta como meio legítimo para estabelecer contratos ou obrigações entre a pessoa que pede que assine a seu rogo e outra pessoa. Nestas condições, o analfabeto ou a pessoa impossibilitada de escrever ou firmar sua assinatura tem de passar mandato por instrumento público , em que constituirá mandatário, com poderes especiais e expressos, para realizar o negócio ou praticar o ato desejado. Na outorga do mandato, então, será sua firma feita a rogo, na presença do tabelião e das testemunhas, constando o fato do próprio instrumento assim dado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FIRMA A ROGO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FIRMA A ROGO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: firma a rogo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva