Fiscal

   Fiscal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fiscal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** Relativo ao Fisco. **2.** Funcionário público que zela não só pelo cumprimento e execução de leis tributárias como também pelo recolhimento de tributos. **3.** Encarregado de fiscalizar atos e serviços. **4.** Guarda de alfândega. **5.** Feito em benefício do Fisco. **6.** Crítico; censor.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim, de fiscus , é vocábulo que nos vem do Direito Romano com a significação de relativo ao fisco ou ligado ao fisco , em que continua a ser tido, tomado adjetivamente. Como substantivo, designa a pessoa a quem se comete a função ou atribuição de vigiar ou zelar o cumprimento ou a execução de certas leis, preceitos ou regulamentos de ordem fiscal ou tributária, ou para empenhar-se pelo cumprimento de regras jurídicas e disciplinares em certos estabelecimentos públicos ou particulares, e para manter a regularidade na exação de certos atos de negócios, que devem ser executados ou praticados por outrem. O fiscal , em qualquer desses sentidos, é um fiel vigilante da regular execução dos atos ou negócios que devam ser praticados por outras pessoas, em obediência às regras legais ou aos deveres que lhes cabem no desempenho de certos misteres. Do vocábulo, forma-se o verbo fiscalizar , com o sentido de examinar, vigiar, controlar negócios ou atos de outrem ou o cumprimento de leis, regulamentos ou obrigações, que devem ser observados, e fiscalização , que mostra o cargo ou função de fiscal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fiscal | 1 – fiscal.\n2 – abrev. de FISCAL YEAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FISCAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FISCAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fiscal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)