| ID Semântico: |
de-placido:fiscalizacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de fiscalizar , serve para designar o cargo ou função de fiscal , ou seja, a inspeção a que, em caráter permanente, se submetem certos negócios ou operações, realizadas ou promovidas por determinados estabelecimentos civis ou comerciais. Em sentido genérico, pois, fiscalização quer significar toda vigilância e controle acerca de determinados atos administrativos, designando, ao mesmo tempo, o próprio órgão colegial ou o aparelhamento administrativo a quem são atribuídas as funções ou os encargos de fiscalizar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fiscalização |\n1 – (o ato de fiscalizar) #oversight; #supervision;\n#enforcement.\n\n2 – (sinônimo de autoridade fiscalizadora;\nautoridade que faz fiscalização) authority.\nEm contextos de direito tributário, traduza por tax\nauthority ou tax auditor.\n• fiscalização aduaneira → customs authority.\n• fiscalizaçào tributária → tax authority. Ver nota\nem AUTORIDADE TRIBUTÁRIA.\n• fiscalização previdênciária; fiscalização do INSS\n→ social-security authority; social-security\nauditor.\n\n3 – (procedimento de fiscalização; auditoria) audit.\nEm contextos tributários: tax audit.\n\n• fiscalização pela receita federal; processo de\nfiscalização pela receita federal → federal tax\naudit.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Fiscalização' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de fiscalizar , serve para designar o cargo ou função de fiscal , ou seja, a inspeção a que..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fiscalização
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
