Fisco

   Fisco

ID Semântico:	teixeira-freitas:fisco
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

—. 94 — Fé (Per. e Sousa) significa a promessa de fasêr alguma cousa, além de vários outros sentidos jurídicos: Entende-se por FÉ

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Formas de investigação da filosofia do direito 102

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fiscus , significa propriamente o cesto de vime ou cabaz, em que se guarda dinheiro. E seu emprego, como caixa do Estado , vem, precisamente, da circunstância de guardarem os coletores de impostos, em tais cestos, os dinheiros recebidos, e pertencentes ao tesouro público . Fisco, na terminologia atual, tanto quer significar erário , como tesouro público , compreendendo, assim, todo aparelhamento administrativo destinado à arrecadação das rendas públicas e guarda dos bens do Estado. Nos últimos tempos do Império Romano, fiscus designava o próprio Estado , considerado como titular de direitos patrimoniais, ou seja, o patrimônio do Estado, considerado como pessoa civil . Não obstante ter o fisco, na terminologia atual, sentido equivalente a tesouro público , na mesma acepção em que era tido pelos romanos, nos tempos da República se distinguiam: O fisco significava o tesouro do príncipe , destinado à manutenção particular dele e de sua casa. Para o tesouro público , dizia-se, propriamente, de erário , destinado à manutenção do Estado e constituindo a fazenda pública . Nesta razão, antigamente, fisco tinha também o sentido de pensão real .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Organização a que se cometem os encargos de fiscalização e arrecadação de tributos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fisco | tax authority. Ver nota em AUTORIDADE\nTRIBUTÁRIA.\n• o fisco multou o contribuinte → the tax\nauthority fined the taxpayer.\n• fisco federal/estadual/municipal →\nfederal/state/municipal tax authority\n• (Simplifique!) A empresa possui débitos com o\nFisco → The company has tax liabilities.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fisco' tem raízes históricas."	"—. 94 — Fé (Per. e Sousa) significa a promessa de fasêr alguma cousa, além de vários outros sentidos jurídicos: Entende-..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: fisco

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)