Fixação de preços
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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fixação de preços
| ID Semântico: | marcilio:fixacao-de-precos |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- fixação de preços | (dir. concorrencial) price-\nfixing.\n• acordo de fixação de preços; fixação conjunta\nde preços entre empresas concorrentes →\nprice-fixing agreement, price-fixing\narrangement; price-fixing conspiracy [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 364].\n“A flagrant price-fixing conspiracy must be made\n\nthe subject of a criminal case”. [Berman, Harold\nJ., The Nature and Functions of Law, p. 125].\n“In the United States, price fixing agreements\nare per se illegal whereas in Canada the\nagreement must cover a substantial part of the\nmarket”. [Oecd Glossary of Industrial\nOrganisation Economics and Competition Law,\npage 12].\n• fixar preços → to fix prices.\n“The Sherman Antitrust Act prohibits competing\nexecutives from even talking about fixing\nprices”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 364].\n• fixação de preços de revenda → vide o verbete\nMANUTENÇÃO DE PREÇOS DE REVENDA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'fixação de preços' em processos transnacionais..." | "#fixação de preços | (dir. concorrencial) price-..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fixação de preços
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
