Fixar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fixar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fixar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
(VTDI) Determinar, estabelecer
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do figere latino, na terminologia jurídica fixar é determinar, tornar firme, tornar inalterável qualquer negócio ou qualquer coisa. Fixado ou fixo imprime a ideia de firme, de firmado, de certo e de valioso, porque é o que está estabelecido ou determinado. Em relação às pessoas, fixar o negócio é firmá-lo, tornando-o definitivo. Fixar o domicílio é ter como certo o domicílio escolhido, com intenção definitiva ou com o desejo de nele se manter.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTDI) Determinar, estabelecer.
- Exemplo 1:* O juiz fixou a pena em 3 anos de reclusão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fixar | 1 – fix; set.\n“The time and place of the meeting shall be set by\nthe Executive Committee of the Board of Directors”.\n[Child, Barbara. Drafting Legal Documents, page\n238].\n2 – (a pena) vide PENA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Fixar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Fixar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fixar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
