Flagrante Delito

   Flagrante Delito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/flagrante-delito
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou tendo acabado de cometê-lo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Delito ainda em execução, terminado ou ainda sob o seu efeito,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É assim a evidência do crime , quando ainda o criminoso ou agressor o está cometendo, ou quando, após sua prática, pelos claros vestígios de o ter cometido, é surpreendido no mesmo local, ou é perseguido, quando foge, pelo clamor público . Nesta razão, o flagrante delito constitui-se, seja no próprio momento em que o crime se comete ou, após sua prática, pela evidência da atualidade do crime e certeza ou clareza da pessoa do criminoso, visto a praticá-lo ou a fugir do cenário do crime , após praticá-lo. Desse modo, quando não há certeza visual ou evidência do crime, não há flagrante. Somente é flagrante o crime que se está praticando ou que se acabou de praticar, havendo testemunha de vista ou presença de alguém, que pronuncie a certeza de o ter visto ou presenciado. Mas o flagrante vai desde o início da execução do crime até o momento em que cesse, e fuja o criminoso perseguido, por quem o assistiu a praticar o delito, ou pelo clamor público , entendido como a acusação precisa e enérgica contra o malfeitor, o apelo imediato feito ao público para detê- lo (BENTO DE FARIA). Na técnica penal, flagrante delito se substantiva flagrância , para indicar o momento em que ocorre o fragrante. A flagrância , assim, ainda pode ser imprópria ou presumida . É imprópria ou quase flagrância quando resulta da perseguição , ou seja, se estende até ao ato sucessivo, em que a Justiça vai em seguimento do criminoso. É presumida , quando não se verifica a perseguição, mas o criminoso é apontado pelo próprio ofendido ou é encontrado em situação que faça presumir a sua culpabilidade. A flagrância ou flagrante delito autoriza a prisão em flagrante . O flagrante pode ser ainda forjado , preparado ou esperado (Súmula nº 145 do STF). Vide: Clamor Público . Rumor Público . Prisão em flagrante .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Situação em que alguém é pego durante o cometimento de infração penal ou após acabar de cometê-la, desde que haja evidência do crime e certeza da pessoa do criminoso.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou tendo acabado de cometê-lo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#flagrante delito | flagrante delicto.\n• prisão em flagrante delito →\no detention in flagrante delicto;\no to be caught red-handed;\no to be caught in the act [Ballentine’s Legal\nDictionary and Thesaurus, p. 254].\no warrantless arrest (for an offense\ncommitted in the presence of the police\nofficer).\n▪ Or arrest right after the\ncommission of a crime, even\nwhen the crime was not\ncommitted in the presence of the\npolice office.\n• auto de prisão em flagrante → report of\ndetention in flagrante delicto.\n• relaxar o flagrante; relaxar a prisão em\nflagrante → to release the arrestee.\n\n• Utilizam-se raramente expressões com o termo\n“in flagrante delicto”, nos EUA.\n• Toda prisão, mesmo aquelas realizadas em\nflagrante, exigem análise da existência de\nprobable cause, ou seja, “indícios suficientes de\nque um crime foi praticado e de que o preso\npraticou o crime .\n• Por esse motivo, em textos jurídicos\namericanos, não se lê com frequência a\nexpressão “in flagrante delicto”.\n• Por outro lado, sempre há referência à\nexistência, ou não, de probable cause – mesmo\nquando o agente for preso durante a prática do\nfato – pela polícia ou populares (citizen’s arrest).\n\n• Em outras palavras, nos EUA, quando o autor é\npreso em flagrante, ainda assim a análise\nenfoca a existência – ou inexistência – de\nprobable cause.\n• Veja também o verbete #probable cause.\n• Veja esta explicação em\nhttps://www.criminaldefenselawyer.com/resources/crimi\nnal-defense/criminal-offense/pressing-charges-a-criminal-\nact.htm:\n▪ The Path of a Typical Arrest\n▪ In the most typical scenario, a\ncrime victim contacts the police.\n▪ The police come to the scene or\nmeet with the victim and ask for\ninformation.\n▪ If the offender is still at the scene\nand the offense has just\noccurred, the police may be\nable to arrest the person\nimmediately, but only if the\npolice have “probable\ncause” (a reasonable belief that\na crime has occurred and the\narrestee did it). (See below for\nmore on probable cause.)\n▪ In other cases, if the offender is\nnot at the scene, the police will\nusually need an arrest warrant,\nissued by a judge, before they\ntake the person into custody.\n▪ The police must gather\ninformation and evidence and\ndetermine whether there is a\nsufficient basis for an arrest\nwarrant.\n▪ Again, the question that police\nmust answer is whether there is\nprobable cause to believe a crime\nwas committed and the person\naccused was the person who\ncommitted it.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou tendo acabado de cometê-lo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou tendo acabado de cometê-lo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Flagrante Delito."	"As regras de Flagrante Delito foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: flagrante delito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)