Fomento
Fomento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fomento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Medicina legal.* Linimento; medicamento para fomentação, que é tratamento para aliviar a dor mediante aplicação de substâncias úmidas aquecidas. **2.** *Direito administrativo* e *economia política.* a) Intervenção estatal que procura combater o subdesenvolvimento traçando planos, programas e concedendo verbas para desenvolvimento etc. (Fiorini); b) ação de promover desenvolvimento de uma atividade econômica.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Atividade que não se utiliza da coação, nem se apresenta como serviço público, consistindo em intervenções administrativas destinadas a minorar a luta pela existência, impondo novas técnicas jurídicas, prestações efetivas, planos, programas, estímulos. Para o fomento o Estado reserva vultosos capitais para o desenvolvimento de uma nação, região, agrupamentos ou para toda a comunidade. A atividade de fomento, que o antigo Estado do príncipe entendia como graça, mercê, regalia ou favor, surge agora como tarefa primordial do Estado moderno, sob forma juridicizada e democrática. Negação do velho Estado gendarme, a atividade de fomento apresenta- se hoje como de capital importância no combate ao subdesenvolvimento (cf. Bartolomé Fiorini, Manual 1968, vol. II, p. 648).
- Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 208)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Atividade que não se utiliza da coação, nem se apresenta como serviço público, consistindo em intervenções administrativas destinadas a minorar a luta pela existência, impondo novas técnicas jurídicas, prestações efetivas, planos, programas, estímulos. Para o fomento o Estado reserva vultosos capitais para o desenvolvimento de uma nação, região, agrupamentos ou para toda a comunidade. A atividade de fomento, que o antigo Estado do príncipe entendia como graça, mercê, regalia ou favor, surge agora como tarefa primordial do Estado moderno, sob forma juridicizada e democrática. Negação do velho Estado gendarme, a atividade de fomento apresenta-se hoje como de capital importância no combate ao subdesenvolvimento (cf. Bartolomé Fiorini, Manual 1968, vol. II, p. 648).
- Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 208)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FOMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FOMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fomento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico
