Forfaiting

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Forfaiting
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/forfaiting
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito internacional privado.* Contrato de comércio exterior pelo qual o exportador adquire, com os lucros, títulos vinculados à exportação, resgatáveis num prazo até sete anos, possibilitando isenção da responsabilidade civil dos emissores ou aceitantes dos documentos de crédito. É a compra de instrumentos de crédito, vinculados à exportação a prazos médios por uma instituição bancária internacional, ou *forfaitor*, sem contingências especiais, no futuro, para o exportador. O banco compra, com considerações de um desconto, notas promissórias ou letras de câmbio, vinculadas a um negócio de exportação, assumindo todos os riscos, inclusive pela inadimplência do importador ou devedor principal (Rasmussen).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FORFAITING nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de FORFAITING de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: forfaiting

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica