Forfeiture
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Forfeiture
| ID Semântico: | marcilio:forfeiture |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- Forfeiture = #perdimento; perda (de direito, bem\nou valor). Verbo: to #forfeit.\n\nPronúncia:\n• \ ˈfȯr-fə-ˌchu̇r\n• \ ˈfȯr-fət\n\nEm\nhttps://www.nytimes.com/2023/10/30/us/politics/\nsupreme-court-civil-forfeiture.html:\n• On the one hand, several justices said, the\npractice of confiscating property said to\nhave been used to commit crimes, known as\n#civil asset forfeiture [#perdimento (civil)\nde bem(ou bens)], is easily abused.\n___________\n\n\n\n#Notice-and-comment rulemaking; #informal\nrulemaking = dever de consulta pública (anterior à\nedição de normas administrativas, pelas agências\nadministrativas).\n___\n\nMont v. US\nJune 3, 2019\nSentencing, Criminal Law & Procedure\n(United States Supreme Court) - Addressed whether\na convicted criminal's period of supervised release\nis tolled (suspenso) -- in effect, paused -- during\npretrial detention for a new criminal offense. Held\nthat tolling occurs if certain conditions are met.\n• To #toll = suspender.\n__\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Forfeiture' em processos transnacionais..." | "#Forfeiture = #perdimento; perda (de direito, bem..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Forfeiture
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
