Forma especial

   Forma especial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/forma-especial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Também denominada forma essencial, forma legal e forma solene. É o conjunto de solenidades que a lei estabelece como requisito para a validade de determinados negócios jurídicos. Tem por escopo garantir a autenticidade dos negócios, assegurar a livre manifestação da vontade das partes, além de chamar a atenção para a seriedade dos negócios que estão praticando e facilitar sua prova. A forma especial pode ser dividida em: única, plural ou genérica.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do aspecto próprio que deve ser dado a cada coisa segundo sua espécie. Ou seja, a maneira especial que deve revestir a feitura ou execução de certo ato. Opõe-se à forma ordinária .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FORMA ESPECIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FORMA ESPECIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: forma especial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva