Formalismo jurídico
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Formalismo jurídico
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/formalismo-juridico |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Filosofia do direito* e *teoria geral do direito.* **1.** Teoria que preconiza a rigorosa e excessiva obediência ao texto legal, como o Exegetismo, a Escola Analítica e o Pandectismo. **2.** Teoria Kelseniana que confina o conhecimento científico-jurídico a uma perspectiva normativista, estabelecendo uma rigorosa atitude metódica que deve manter-se alheia a aspectos axiológicos e sociais, tendo por objeto único a norma jurídica*.* Trata-se de uma epistemologia jurídica e, enquanto tal, como diz Legaz y Lacambra, plenamente autorizado está o formalismo Kelseniano. Para Kelsen, a ciência jurídica é que é pura forma e não o direito, pois o que pretendeu construir foi uma teoria geral, conquanto depurada, do direito. **3.** Vício conhecido na teoria jurídica como formalismo ou conceitualismo. Consiste numa atitude que procura encobrir e minimizar a necessidade de eleição de um dos possíveis sentidos da norma, uma vez que a norma geral já foi estabelecida, congelando, assim, o seu significado, de modo que seus termos gerais tenham obrigatoriamente o mesmo significado em todos os casos de sua aplicação, eliminando-se, desse modo, a incerteza (Hart).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FORMALISMO JURÍDICO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FORMALISMO JURÍDICO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: formalismo jurídico
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
