Foro da mulher casada

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Foro da mulher casada
ID Semântico: de-placido:foro-da-mulher-casada
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

O local em que a mulher casada possa ser convocada a juízo. Em regra, o foro dela é o que se firma pelo domicílio do marido. Ele é seu domicílio necessário . Na separação ou anulação do casamento, o foro será o da residência dela, que a exigência legal do domicílio necessário se anulou por imposição mais forte. E não importa quem a proponha: autora ou ré, o foro será o do local em que se encontre residindo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Foro da mulher casada' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: O local em que a mulher casada possa ser convocada a juízo. Em regra, o foro dela é o que se firma p..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: foro da mulher casada

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva