Foro de prevenção

   Foro de prevenção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/foro-de-prevencao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito processual civil.* a) É o estabelecido para certa ação judicial em razão de sua conexão com outra anteriormente despachada, que será considerada preventa; b) diz-se da competência determinada pela prevenção que se estende sobre a totalidade de imóvel; no caso de este estar localizado em mais de uma comarca, a jurisdição do juiz prorroga-se, então, sobre toda a extensão do imóvel. **2.** *Direito processual penal militar.* a) É o estabelecido quando o réu é civil ou militar da reserva; b) é o competente se houver pluralidade de acusados subordinados funcionalmente a repartições militares sediadas em locais diversos; c) é o que prevalece em caso de concorrência de juízos competentes, se, por exemplo, o crime militar for praticado na divisa de duas ou mais circunscrições ou quando se tratar de delito continuado e permanente, perpetrado em duas ou mais circunscrições.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica processual civil, indica o juízo competente para o julgamento das ações: a) conexas; b) decorrentes de citação válida; c) incidentes sobre imóvel situado em mais de um Estado ou comarca. É o que se firma ou se gera da prevenção , ocorrendo, então, uma prorrogação de jurisdição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FORO DE PREVENÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FORO DE PREVENÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: foro de prevenção

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva