Franquear

   Franquear

ID Semântico:	de-placido:franquear
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

De franco , já empregado pela Ordenação Afonsina, neste sentido, é deixar livre, tornar livre ou isentar do pagamento de impostos e livrar de quaisquer restrições de ordem fiscal ou legal. É especialmente aplicado, na terminologia alfandegária, em relação às livres entradas de navios no porto, em casos que a legislação aduaneira autoriza.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#franquear | franchise.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Franquear' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: De franco , já empregado pela Ordenação Afonsina, neste sentido, é deixar livre, tornar livre ou ise..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: franquear

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)