Franquia-estadia

   Franquia-estadia

ID Semântico:	de-placido:franquia-estadia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ou estadia franqueada , é a permissão concedida ou dada ao navio para que entre ou permaneça no porto ou no ancoradouro, a fim de cumprir o que motivou sua entrada nele. Pela estadia franqueada ou admissão livre estão as cargas do navio livres do pagamento de qualquer tributação ou taxa, olhadas que são como longe do território nacional. A lei alfandegária determina os casos em que a franquia do navio é autorizada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Franquia-estadia' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ou estadia franqueada , é a permissão concedida ou dada ao navio para que entre ou permaneça no port..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: franquia-estadia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva