Franquia-isenção
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Franquia-isenção
| ID Semântico: | de-placido:franquia-isencao |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Exprime a franquia quando implica a isenção de direitos, em caráter temporário, pois que a franquia não traz positivamente o sentido de isenção de direitos. É simplesmente uma concessão para o não pagamento dos impostos alfandegários em virtude de não serem determinadas mercadorias trazidas para o consumo interno. E por isso diz-se franquia temporária .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Franquia-isenção' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Exprime a franquia quando implica a isenção de direitos, em caráter temporário, pois que a franquia ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: franquia-isenção
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
