Fraude de execução

   Fraude de execução

ID Semântico:	de-placido:fraude-de-execucao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz quando o ato lesivo é praticado pelo devedor na iminência de penhora , iminência esta que resulta em ter o credor uma execução aparelhada , ou um título que dê direito à ação executiva, protestado por falta de pagamento. Assim, o elemento constitutivo da fraude de execução se traduz não somente do fato de processo iniciado ou ajuizado, mas da evidência de situação de insolvabilidade do devedor, pelo qual se verifique a certeza do prejuízo a ser causado ( eventus damni ) e o direito do credor de exigir executivamente o pagamento de seu crédito. A lei penal especifica e qualifica como crime a fraude de execução (Cód. Penal, art. 179).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fraude de execução' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz quando o ato lesivo é praticado pelo devedor na iminência de penhora , iminência esta q..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fraude de execução

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva