Fraude fiscal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fraude-fiscal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito tributário* e *direito penal.* **1.** Violação à norma fiscal pelo contribuinte com a finalidade de escapar do pagamento do imposto devido ou de passar mercadoria de uma qualidade ou procedência por outra. **2.** Fazer contrabando; adulterar gênero alimentício. **3.** Retardar, no todo ou em parte, a ocorrência do fato gerador.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ação ou omissão dolosa, cuja finalidade é o impedimento ou retar-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a contravenção às leis ou regras fiscais, com o objetivo de fugir ao pagamento do imposto devido ou de passar mercadoria de uma qualidade ou procedência por outra. O contrabando é uma fraude fiscal . A adulteração de gêneros alimentícios, além de fraude penal, é também fraude fiscal.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FRAUDE FISCAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FRAUDE FISCAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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