Fraude penal

   Fraude penal

ID Semântico:	de-placido:fraude-penal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende todo ato de ma-fé , praticado por alguém com a intenção de lesar outrem, mesmo sem que tenha para ele qualquer obrigação de ordem creditória. A fraude penal apresenta-se sempre como ato lesivo à coletividade. E, na defesa desta, a lei penal impõe sanções ao fraudador . Neste sentido, a fraude apresenta-se sob vários aspectos, seja como a falsificação de documentos ou papéis, a contrafação de marcas ou produtos, a adulteração ou falsificação de mercadorias, bem assim como outros manejos ou maquinações urdidos de má-fé em prejuízo de terceiros ou da coletividade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fraude penal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende todo ato de ma-fé , praticado por alguém com a intenção de lesar outrem, mesmo sem ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fraude penal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva