Fronteira

   Fronteira

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fronteira
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional público.* Faixa interna do território de cada País, contida na região limítrofe, que delimita a base física do Estado, separando--o do país vizinho. É indispensável para a defesa do território nacional. No Brasil, tal faixa de fronteira possui 150 km de largura. É a linha divisória entre dois ou mais Estados soberanos. Trata-se da divisa.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim frons , frontis (frente), como feminino substantivado do adjetivo fronteiro , literalmente quer significar aquilo que se encontra à frente , tomado como adjetivo feminino de fronteiro . É comum o seu emprego no sentido de linha divisória ou limites , entre dois prédios ou entre dois territórios . Tecnicamente, a significação dos vocábuloss não se mostra idêntica: fronteira e limites se distinguem. Os limites materializam-se em linhas de intercessão, linhas de contato, sendo, pois, propriamente, uma linha de separação entre duas coisas, que se acham juntas ou unidas, mas limitadas ou demarcadas por essas linhas . Fronteira é o espaço ocupado pela coisa em frente de outro espaço, ocupado por outra coisa: não se mostram linhas, possuindo maior grandeza ou extensão que estas. É a parte da frente que está em frente de outra parte . Praticamente, pois, a área da fronteira não é tão estreita como a dimensão dos limites, apegada aos pontos de contato das duas coisas, mostrando-se o mesmo para ambas, enquanto que as fronteiras são duas, uma de cada lado.

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Divisa separa estados. Fronteira, países. Limite, cidades.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FRONTEIRA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FRONTEIRA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fronteira

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)