Frutos civis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Frutos civis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/frutos-civis |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Rendimentos periódicos oriundos da utilização de coisa frutífera por outrem que não o proprietário, como as rendas, aluguéis, juros, dividendos e foros.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Já, em sentido figurado, empregavam os romanos o vocábulo fructus para distinguir tudo que se obtém da coisa , mesmo sem que ela os produzisse naturalmente : Usurae vicem fructum obtinent, et merito nom debent a fructibus separari.. . E, assim, ainda o Digesto inscrevia: “Mercedes plane a colonis acceptae loco sunt fructum. Operae quoque servorum in eadem erunt causa, qua sunt pensiones; item vecture navium et jumentorum” . Neste sentido, então o aluguel da casa, o arrendamento do campo, o frete do navio, a paga do transporte por animais, os interesses do capital, já entre os romanos eram frutos da casa, do campo, do navio, dos animais e do capital, ditos de civis , em oposição aos frutos naturais . Frutos civis , assim, no sentido da técnica jurídica, entendem-se as vantagens pecuniárias que se tiram das coisas, ou seja, os rendimentos periódicos que elas possam produzir, em virtude de utilização delas por terceiros, donde provém a paga ou retribuição que os constitui. Vulgarmente, os frutos civis mostram-se como os lucros e interesses que se tiram do comércio, da locação dos prédios ou da aplicação de capitais, os quais, respectivamente dizem- se lucros , aluguéis ou juros .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FRUTOS CIVIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FRUTOS CIVIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: frutos civis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
