Fundamento jurídico
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fundamento jurídico
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fundamento-juridico |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* Motivo determinante do pedido ou da sentença. É baseado na lei e nos fatos que colocam em evidência uma relação jurídica ameaçada ou violada, requerendo tutela jurisdicional. **2.** *Filosofia jurídica.* a) É o objeto de indagação da Axiologia Jurídica que estuda valores jurídicos dos quais resultam fins, cuja atualização implica relações intersubjetivas. É o valor ou complexo de valores que legitima uma ordem jurídica, justificando sua obrigatoriedade. Assim, uma norma terá fundamento quando tutelar um valor reconhecido como necessário à coletividade (Miguel Reale); b) base do direito: Deus, o homem e a sociedade; c) fonte do direito: lei, costumes, jurisprudência, doutrina etc.; d) norma hipotética fundamental que serve de fundamento de validade do sistema jurídico (Kelsen).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FUNDAMENTO JURÍDICO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FUNDAMENTO JURÍDICO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundamento jurídico
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
